e-Social
O eSocial é um programa do governo federal, instituído pelo Decreto 8.373/2014, que irá consolidar os envios de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados.
É importante frisar que não se trata de uma nova obrigação tributária, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes.
Minha empresa é obrigada a se adequar?
Sim! O eSocial é obrigatório para todas as empresas do Brasil que possuam no mínimo um funcionário. As multas de descumprimento podem chegar a valores bem altos.
Porém, além da obrigatoriedade, vale lembrar que se trata de garantir um ambiente laboral seguro para seus funcionários.